DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
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Concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção da Passagem Superior para Peões na Avenida Marginal do Patane (Fase 1)»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau.
2. Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Objecto da empreitada: construção de passagem superior para peões que atravessa as vias rodoviárias e ligação das instalações adjacentes.
5. Local de execução: na intersecção entre a Avenida Marginal do Patane e Rua Sul do Patane em Macau.
6. Obra dividida por partes: não.
7. Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: não.
8. Tipo de empreitada: por série de preços.
9. Prazo máximo de execução da obra: o prazo máximo global de execução é de 420 (quatrocentos e vinte) dias de trabalho (contados a partir da data de consignação da obra), com 1 (uma) meta obrigatória de execução, sendo a meta obrigatória de execução: conclusão da obra de fundações por estacas, com o prazo máximo de execução de 270 (duzentos e setenta) dias de trabalho (contados a partir da data de consignação da obra). (Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 8 e 9 do Preâmbulo do Programa do Concurso).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.
12. Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.
13. Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias:
Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.
Hora: todos os dias úteis, das 9:00 às 12:45 e das 14:30 às 17:00 horas.
Para além da obtenção das cópias (versão digital) do processo do concurso no local acima citado, sujeito às regras e aos termos de utilização do serviço de descarregamento online, podem as mesmas ser descarregadas da página electrónica da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (www.dsop.gov.mo)
Cópias do processo do concurso: versão digital, mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).
14. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:
Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.
Data e hora limite: dia 4 de Março de 2024 (segunda-feira), até às 17:00 horas.
Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
15. Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham devem estar redigidos em qualquer uma das línguas oficiais da RAEM, chinês ou português. É permitida a utilização de língua não oficial da RAEM nos casos expressamente indicados no Programa do presente Concurso.
16. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.
17. Caução provisória: $660 000,00 (seiscentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
18. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
19. Data de realização do acto público do concurso:
Local: na sala de reunião da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar.
Dia e hora: 5 de Março de 2024 (terça-feira), pelas 09:30 horas.
Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
20. Critérios de apreciação das propostas:
– Preço da empreitada: 50%
– Prazo de execução: 30%
– Experiência e qualidade em obras: 20%
21. Critério de adjudicação:
A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 26 de Janeiro de 2024.
O Director, Lam Wai Hou.
[Disclaimer: The below text is machine translated. For accurate information kindly refer the above text in original language.]
DIRECTORATE OF PUBLIC WORKS SERVICES
Announcement
Public tender for a public works contract known as «Contract for the Construction of the Overpass for Pedestrians on Avenida Marginal do Patane (Phase 1)»
1. Entity putting the work out for competition: Macau Special Administrative Region.
2. Service responsible for the tender procedure: Public Works Services Department.
3. Type of competition: public competition.
4. Object of the contract: construction of an overpass for pedestrians that crosses the roadways and connection of adjacent facilities.
5. Place of execution: at the intersection between Avenida Marginal do Patane and Rua Sul do Patane in Macau.
6. Work divided into parts: no.
7. Admissibility of presenting a preliminary project: no.
8. Type of contract: by price series.
9. Maximum deadline for execution of the work: the overall maximum deadline for execution is 420 (four hundred and twenty) working days (counting from the date of consignment of the work), with 1 (one) mandatory execution target, being the mandatory execution target: completion of the pile foundation work, with a maximum execution period of 270 (two hundred and seventy) working days (counting from the date of consignment of the work). (Nominated by the competitor; you must consult points 8 and 9 of the Preamble of the Competition Program).
10. Base price: none.
11. Admission conditions: persons, natural or legal, registered with the Directorate of Land and Urban Construction Services in the form of execution of works, as well as those who, by the deadline for submitting proposals, have requested or renewed said registration, and in the latter case, admission is conditional on the approval of the application for registration or renewal.
Individuals or legal entities, alone or in groups, may only submit a single proposal.
12. Legal type of association to be adopted by the competitor in the group to whom the contract may eventually be awarded: external consortium under the terms set out in the Commercial Code, approved by Decree-Law no. 40/99/M, of 3 August.
13. Place and time to consult the competition process and obtain copies:
Location: DSOP headquarters, located on Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Nam Kwong Building, 9th floor.
Time: every working day, from 9:00 am to 12:45 pm and from 2:30 pm to 5:00 pm.
In addition to obtaining copies (digital version) of the tender process at the above-mentioned location, subject to the rules and terms of use of the online download service, they can be downloaded from the website of the Directorate of Public Works Services ( www .dsop.gov.mo )
Copies of the competition process: digital version, upon payment of $1,000.00 (one thousand patacas).
14. Place, date and deadline for submitting proposals:
Location: DSOP headquarters, located on Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Nam Kwong Building, 9th floor.
Deadline date and time: March 4, 2024 (Monday), until 5:00 pm.
If the Service (DSOP) is closed at the deadline for submitting proposals due to force majeure or any other impeding reason, the deadline for submitting proposals is postponed to the first business day following at the same time.
15. Language to be used when writing the proposal: the proposal and accompanying documents must be written in any of the official languages of the Macao SAR, Chinese or Portuguese. The use of a non-official Macao SAR language is permitted in the cases expressly indicated in the Program of this Competition.
16. Validity period of proposals: 90 (ninety) days, counting from the closing date of the public tender, extendable in accordance with article 93 of Decree-Law no. 74/99/M, of November 8th.
17. Provisional deposit: $660,000.00 (six hundred and sixty thousand patacas), to be provided through a cash deposit, bank guarantee or security deposit approved in accordance with the law.
18. Definitive deposit: 5% of the total award price (from the amounts that the successful tenderer has to receive, in each of the partial payments, 5% is deducted to guarantee the contract, in addition to the definitive deposit provided).
19. Date of the public competition ceremony:
Location: in the DSOP meeting room, located on Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10th floor.
Day and time: March 5, 2024 (Tuesday), at 9:30 am.
In case of closure of the Service (DSOP) for the aforementioned public event, due to force majeure or any other impeding reason, the date of the public competition event is postponed to the first business day following at the same time.
Competitors or their duly mandated representatives must be present at the public event for the purposes set out in article 80 of Decree-Law no. 74/99/M, of 8 November, and to clarify any doubts regarding the documents presented in the contest.
20. Criteria for evaluating proposals:
– Contract price: 50%
– Execution deadline: 30%
– Experience and quality in works: 20%
21. Award criteria:
The award is made to the competitor with the highest total score and, in the event of a tie for the highest total score, the award is made to the competitor with the lowest price proposal.
Directorate of Public Works Services, on January 26, 2024.
The Director, Lam Wai Hou.