DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
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Concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção de Corredor Aéreo na Avenida do Nordeste»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau.
2. Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Objecto da empreitada: construção de passagem superior para peões com vista a melhorar e optimizar o ambiente de deslocação nas imediações da Avenida do Nordeste da Zona Norte.
5. Local de execução: na Avenida do Nordeste, troço entre a Avenida de Venceslau de Morais e a Rua Central da Areia Preta.
6. Obra dividida por partes: não.
7. Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: não.
8. Tipo de empreitada: por preço global, com excepção dos trabalhos das fundações por estacas previstos nos itens B1 a B3 da lista de preços unitários que são por série de preços.
9. Prazo máximo de execução da obra: o prazo máximo global de execução é de 780 (setecentos e oitenta) dias de trabalho (contados a partir da data de consignação da obra), com 5 (cinco) metas obrigatórias de execução, sendo a:
- 1.ª meta obrigatória: conclusão das fundações por estacas da primeira fase, com o prazo máximo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias de trabalho, contados a partir da data de consignação da obra;
- 2.ª meta obrigatória: conclusão das estruturas de betão e de aço da primeira fase, com o prazo máximo de execução de 570 (quinhentos e setenta) dias de trabalho, contados a partir da data de consignação da obra.
- 3.ª meta obrigatória: conclusão de todos os restantes trabalhos da primeira fase (incluindo arquitectura, remodelação e instalação dos equipamentos electromecânicos) com condições de abertura e funcionamento, com o prazo máximo de execução de 660 (seiscentos e sessenta) dias de trabalho, contados a partir da data de consignação da obra;
- 4.ª meta obrigatória: conclusão das fundações por estacas da segunda fase, com o prazo máximo de execução de 390 (trezentos e noventa) dias de trabalho, contados a partir da data de consignação da obra;
- 5.ª meta obrigatória: conclusão das estruturas de betão e de aço da segunda fase, com o prazo máximo de execução de 630 (seiscentos e trinta) dias de trabalho, contados a partir da data de consignação da obra.
(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 8 e 9 do Preâmbulo do Programa de Concurso).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.
12. Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.
13. Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias:
Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.
Hora: todos os dias úteis, das 9:00 às 12:45 e das 14:30 às 17:00 horas.
Para além da obtenção das cópias (versão digital) do processo do concurso no local acima citado, sujeito às regras e aos termos de utilização do serviço de descarregamento online, podem as mesmas serem descarregadas da página electrónica da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (www.dsop.gov.mo).
Cópias do processo do concurso: versão digital, mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).
14. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:
Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.
Data e hora limite: dia 20 de Março de 2024 (Quarta-feira), até às 17:00 horas.
Em caso de encerramento da DSOP na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
15. Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham devem estar redigidos em qualquer uma das línguas oficiais da RAEM, chinês ou português. É permitida a utilização de língua não oficial da RAEM nos casos expressamente indicados no programa do presente concurso.
16. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.
17. Caução provisória: $5 300 000,00 (cinco milhões e trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
18. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
19. Data de realização do acto público do concurso:
Local: na sala de reunião da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar.
Dia e hora: 21 de Março de 2024 (Quinta-feira), pelas 09:30 horas.
Em caso de encerramento da DSOP para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
20. Critérios de apreciação das propostas:
– Preço da empreitada: 50%
– Prazo de execução: 20%
– Experiência e qualidade em obras: 20%
– Programa de execução: 10%
21. Critério de adjudicação:
A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 2 de Fevereiro de 2024.
O Director, Lam Wai Hou.
[Disclaimer: The below text is machine translated. For accurate information kindly refer the above text in original language.]
1. Entity putting the work out for competition: Macau Special Administrative Region.
2. Service responsible for the tender procedure: Public Works Services Department.
3. Type of competition: public competition.
4. Object of the contract: construction of an overpass for pedestrians with a view to improving and optimizing the travel environment in the vicinity of Avenida do Nordeste in the North Zone.
5. Place of execution: on Avenida do Nordeste, section between Avenida de Venceslau de Morais and Rua Central da Areia Preta.
6. Work divided into parts: no.
7. Admissibility of presenting a preliminary project: no.
8. Type of contract: by global price, with the exception of pile foundation work provided for in items B1 to B3 of the unit price list, which are by price series.
9. Maximum deadline for execution of the work: the global maximum deadline for execution is 780 (seven hundred and eighty) working days (counting from the date of consignment of the work), with 5 (five) mandatory execution targets, being the :
- 1st mandatory target: completion of the pile foundations of the first phase, with a maximum execution period of 240 (two hundred and forty) working days, counting from the date of consignment of the work;
- 2nd mandatory target: completion of the concrete and steel structures of the first phase, with a maximum execution period of 570 (five hundred and seventy) working days, counting from the date of assignment of the work.
- 3rd mandatory target: completion of all remaining work in the first phase (including architecture, remodeling and installation of electromechanical equipment) with opening and operating conditions, with a maximum execution period of 660 (six hundred and sixty) working days , counted from the date of consignment of the work;
- 4th mandatory target: completion of the pile foundations of the second phase, with a maximum execution period of 390 (three hundred and ninety) working days, counting from the date of consignment of the work;
- 5th mandatory target: completion of the concrete and steel structures of the second phase, with a maximum execution period of 630 (six hundred and thirty) days of work, counting from the date of assignment of the work.
(Nominated by the competitor; you should consult points 8 and 9 of the Preamble of the Competition Program).
10. Base price: none.
11. Admission conditions: people, natural or legal, registered with the Directorate of Land and Urban Construction Services in the form of execution of works, as well as those who, by the deadline for submitting proposals, have requested or renewed said registration, and in the latter case, admission is conditional on the approval of the application for registration or renewal.
Individuals or legal entities, alone or in groups, may only submit a single proposal.
12. Legal type of association to be adopted by the competitor in the group to whom the contract may eventually be awarded: external consortium under the terms set out in the Commercial Code, approved by Decree-Law no. 40/99/M, of 3 August.
13. Place and time to consult the competition process and obtain copies:
Location: DSOP headquarters, located on Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Nam Kwong Building, 9th floor.
Time: every working day, from 9:00 am to 12:45 pm and from 2:30 pm to 5:00 pm.
In addition to obtaining copies (digital version) of the tender process at the above-mentioned location, subject to the rules and terms of use of the online download service, they can be downloaded from the Public Works Services Directorate's website ( www .dsop.gov.mo ).
Copies of the competition process: digital version, upon payment of $1,000.00 (one thousand patacas).
14. Place, date and deadline for submitting proposals:
Location: DSOP headquarters, located on Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Nam Kwong Building, 9th floor.
Deadline date and time: March 20, 2024 (Wednesday), until 5:00 pm.
If the DSOP closes at the deadline for submitting proposals due to force majeure, the deadline for submitting proposals is postponed to the first business day following at the same time.
15. Language to be used when writing the proposal: the proposal and accompanying documents must be written in any of the official languages of the Macao SAR, Chinese or Portuguese. The use of a non-official Macao SAR language is permitted in the cases expressly indicated in the program of this competition.
16. Validity period of proposals: 90 (ninety) days, counting from the closing date of the public tender, extendable in accordance with article 93 of Decree-Law no. 74/99/M, of November 8th.
17. Provisional deposit: $5,300,000.00 (five million and three hundred thousand patacas), to be provided by means of a cash deposit, bank guarantee or security deposit approved in accordance with the law.
18. Definitive deposit: 5% of the total award price (from the amounts that the contractor has to receive, in each of the partial payments, 5% is deducted to guarantee the contract, in addition to the definitive deposit provided).
19. Date of the public competition ceremony:
Location: in the DSOP meeting room, located on Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10th floor.
Day and time: March 21, 2024 (Thursday), at 9:30 am.
If DSOP is closed for the aforementioned public event, due to force majeure or any other impeding reason, the date of the public competition event is postponed to the first business day following at the same time.
Competitors or their duly mandated representatives must be present at the public event for the purposes set out in article 80 of Decree-Law no. 74/99/M, of 8 November, and to clarify any doubts regarding the documents presented in the contest.
20. Criteria for evaluating proposals:
– Contract price: 50%
– Execution deadline: 20%
– Experience and quality in works: 20%
– Execution program: 10%
21. Award criteria:
The award is made to the competitor with the highest total score and, in the event of a tie for the highest total score, the award is made to the competitor with the lowest price proposal.
Directorate of Public Works Services, on February 2, 2024.
The Director, Lam Wai Hou.